Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

 

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico, com valor jurídico que demonstra a capacidade de um empreendimento de gerir seus resíduos gerados de forma ambientalmente adequada. Nele são descritos os procedimentos que a empresa já pratica e os que serão adotados quanto ao gerenciamento dos resíduos nas etapas de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, destinação ou disposição final.

 

Estão sujeitos à elaboração de planos de gerenciamento: Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, indústrias, geradores de resíduos de serviços de saúde, estabelecimentos comerciais que geram resíduos perigosos ou não perigosos que por sua natureza, composição ou volume não sejam equiparados aos resíduos domiciliares, empresas de construção civil, geradores de resíduos de mineração, terminais ou outras instalações de serviços de transporte, atividades agrossilvopastoris de acordo com exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária (Artº20 -Lei 12.305/2010).

 

O PGRS é parte integrante do licenciamento ambiental e da renovação da licença de operação, servindo de base para a decisão dos órgãos licenciadores e pode ser um requisito para a obtenção de alvarás.

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