Licenciamentos Ambientais

 

O licenciamento ambiental é uma exigência prevista pelas políticas ambientais, sendo então uma ferramenta do poder público para o controle ambiental (Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6938/81). O poder público pode ser representado por órgãos ambientais que autorizam e acompanham a implantação de atividades que utilizem recursos naturais ou então que possam ser consideradas como potencialmente poluidoras.

 

Há alguns tipos de licenças ambientais, entre elas temos a Licença prévia (LP) que é solicitada antes da instalação do empreendimento, a Licença de instalação (LI) que é pedida sequencialmente à LP. A Licença de operação (LO) quando a empresa já está instalada, mas precisa de uma autorização para funcionar. E por fim, quando essa última licença chega ao seu prazo de validade, pode ser solicitada então, sua renovação ou até mesmo ampliação.

 

A partir do momento em que uma empresa possui esses licenciamentos ambientais em dia, isso é um indicativo de que ela se preocupa com o meio ambiente em que está inserida e possui suas atividades controladas. Além também, de estar em dia com a lei.

 

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